Chile autoriza cultivo de maconha medicinal
Suprema Corte revogou proibição de cultivo em prédio no sul do país. Recurso apresentado por empresa afetada foi aceito por unanimidade.A Suprema Corte do Chile revogou uma proibição do estatal Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) para o cultivo com fins medicinais de maconha e autorizou a plantação de cannabis em um prédio do sul do país, informou o Poder Judiciário.
"A Suprema Corte acolheu um recurso de proteção apresentado contra uma decisão do Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), que revogou uma permissão para o cultivo de cannabis sativa com fins medicinais", disse um comunicado oficial.
Em decisão unânime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada pela empresa agrícola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar "uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos".
O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.
Em decisão unânime, a Terceira Sala da Suprema Corte acolheu a ação cautelar (o recurso de proteção) apresentada pela empresa agrícola afetada, afirmando que o SAG violou o direito de igualdade diante da lei por revogar "uma permissão inicial outorgada sem a realização de uma audiência prévia na qual se permita expor argumentos".
O SAG tinha autorizado em março passado o cultivo e a colheita de cannabis, mas posteriormente revogou a autorização após uma série de consultas com outros órgãos públicos.
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